Políticas
Públicas
Como aumentar a equidade no tratamento do câncer?
Além do diagnóstico e das terapias
Globalmente, estimou-se que em 2018 houve 18,1 milhões de novos casos de câncer e 9,6 milhões de mortes por causa de neoplasias malignas, de acordo com a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, da Organização Mundial de Saúde (IARC/OMS).1
No Brasil, o cenário é igualmente preocupante: nos próximos 20 anos, a população de adultos com idade acima de 60 anos deverá dobrar, passando de 20 para 40 milhões. Essa mudança demográfica trará impacto significativo aos recursos sociais, de saúde e econômicos do país. Um deles é que o câncer será a primeira causa de morte em pouco mais de dez anos.2,3
O diagnóstico precoce e as terapias mais recentes têm um papel indiscutível, mas quando falamos de melhorar o tratamento do câncer em nível nacional, necessitamos também da cooperação de todos os envolvidos: médicos, pacientes, gestores de saúde e toda a sociedade.
Nesse cenário, o seu engajamento com #Atenção_ao_Câncer é essencial.
Aumentando o acesso aos novos tratamentos através do SUS
Não basta termos novas terapias, é necessário garantir que todos que necessitam tenham acesso a elas.
Apesar de inovações como a quimioterapia via oral, as terapias-alvo, a imunoterapia e as células CAR-T serem uma realidade, muitas pessoas ainda não podem se beneficiar destas quando atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Qualquer pessoa ou instituição pode solicitar a avaliação para a incorporação de novas tecnologias, sejam elas um medicamento, um equipamento ou um tratamento.
O que é DDT e por que ela é importante?
Nos tratamentos oncológicos realizados pelo SUS, o documento que norteia o uso dessas terapias chama-se DDT ou Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas.4
Da mesma forma que a incorporação de tecnologias, as atualizações das DDTs são submetidas à consulta pública pela CONITEC.
Ou seja, para que os pacientes tenham acesso efetivo às terapias mais recentes e promissoras, não basta que elas sejam incorporadas ao SUS, é preciso que os critérios para o diagnóstico, o tratamento e todos os parâmetros para seu uso sejam definidos em DDTs.
Isso assegura que o emprego dessas terapias seja realizado de acordo com as evidências científicas, critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade recomendados.4
Como você pode contribuir para essas importantes decisões no SUS?
A participação nas consultas públicas disponíveis no SUS é realizada através do site da CONITEC e o acesso é aberto e gratuito à toda a população. Além de participar dessas consultas, você também pode contribuir nas atualizações de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs). Saiba mais, a seguir.
Confira o fluxo de incorporação de tecnologias no SUS:
1. CONITEC RECEBE O PEDIDO
de incorporação e avalia a conformidade documental
2. CONITEC ANALISA OS ESTUDOS
apresentados pelo demandante
3. CONITEC ANALISA O RELATÓRIO
faz recomendações e dá o parecer conclusivo
4. CONITEC SUBMETE PARECER E ABRE CONSULTA PÚBLICA
para avaliação e contribuições. Conheça e participe das consultas públicas em aberto acessando o site da CONITEC.
5. CONITEC RATIFICA E/OU RETIFICA
a recomendação e, caso necessário, realiza audiência pública
6. CONITEC AVALIA
o relatório e publica a decisão no Diário Oficial da União
Adaptado de: Ministério da Saúde do Brasil.5
Melhores perspectivas para os pacientes do SUS
Nos últimos anos, tivemos muitos ganhos em termos de qualidade e aumento de expectativa de vida de pacientes oncológicos.6
Isso se deve ao surgimento de novas terapias e à adoção de um conceito revolucionário chamado medicina de precisão – ou medicina personalizada, definida como a adaptação de estratégias clínicas baseadas em antecedentes genômicos, genéticos, comportamentais e ambientais de pacientes.7
Muitos tipos de câncer deixaram de significar uma sentença de morte: tornaram-se doenças crônicas ou com chances reais de cura, graças a terapias mais sofisticadas.7
Infelizmente, muitas dessas terapias mais modernas ainda não chegaram ao sistema público de saúde.7 Para que isso seja possível, é necessário que ocorram ao menos duas ações junto ao órgão responsável pela avaliação e incorporação de novas tecnologias, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC):
1. Incorporação dessas tecnologias pelo SUS.
2. Atualização e publicação das diretrizes diagnósticas e terapêuticas, DDTs, que definem as melhores condutas de tratamento do câncer e permitem o repasse do financiamento aos centros de atenção ao câncer.
É muito frequente relacionar o Sistema Único de Saúde (SUS) a filas e escassez de recursos e profissionais. Mas o que grande parte das pessoas não sabe é que há diversos programas de saúde pública brasileiros que são considerados referência no mundo, sendo muito bem avaliados por instituições internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS).8
É o caso da atenção básica através do Saúde da Família, citado como um dos 10 melhores do mundo, ao lado de iniciativas semelhantes realizadas em países nórdicos, no Japão, na Inglaterra e na América do Norte. Implementado em 1994, o programa atende mais de 123 milhões de pessoas em quase todos os municípios do país.8
O Programa Nacional de Imunização garante acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela OMS e assegurou a erradicação de doenças como varíola e poliomielite, além de controlar doenças como o sarampo. O caso do Brasil é recorrentemente utilizado como exemplo de sucesso em congressos internacionais de saúde. 8
Além desses dois programas, outros considerados referência no mundo são: 8
- Controle do HIV , que em 21 anos reduziu a mortalidade de portadores do vírus em 46% .
- Tratamento da Hepatite C, sendo o Brasil um dos únicos países do mundo a oferecer tratamento gratuito a todos os pacientes (apesar do alto custo dos medicamentos). Essa iniciativa resulta numa política de equidade e grande êxito.
- Controle do Tabagismo , que fez com que o Brasil fosse apontado como um exemplo de sucesso por um estudo financiado pela Bill & Melinda Gates Foundation e pela Bloomberg Philanthropies. Entre os fatores de sucesso desse programa estão a proibição de propagandas, a restrição de uso em certos ambientes e o tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar.
Referências:
1. International Agency for Research on Cancer (IARC). Latest global cancer data: Cancer burden rises to 18.1 million new cases and 9.6 million cancer deaths in 2018. World Health Organization – WTO. 2018. Disponível em: http://www.iarc.fr/en/media-centre/pr/2018/pdfs/pr263_E.pdf. Acessado em 16/08/2021.
2. World Health Organization (WHO). WHO | Ageing and health. Fact Sheet no 404. World Health Organization, 2015.
3. Miranda GM, Mendes AC, Silva AL. Population aging in Brazil: current and future social challenges and consequences. Rev Bras Geriatr e Gerontol. 2016;19(3):507–19.
4. Ministério da Saúde. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt. Acessado em 24/08/2021.
5. Ministério da Saúde do Brasil. Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS. Como se envolver. 2016. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/entendendo_incorporacao_tecnologias_sus_envolver.pdf. Acessado em 11 de abril de 2023.
6. Instituto Oncoguia. Mortes por câncer nos Estados Unidos caíram 29% desde 1991. Atualizado em 09/01/2020. Disponível em: http://www.oncoguia.org.br/conteudo/mortes-por-cancer-nos-estados-unidos-cairam-29-desde-1991/13314/7/. Acessado em 24/08/2021.
7. Instituto Oncoguia. Revolução no tratamento contra câncer, medicina de precisão segue inacessível para maioria. Disponível em: http://www.oncoguia.org.br/conteudo/revolucao-no-tratamento-contra-cancer-medicina-de-precisao-segue-inacessivel-para-maioria/12988/7/. Acessado em 24/08/2021.
8. UOL Notícias. 6 programas de saúde pública do Brasil considerados referência no mundo. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/06/05/6-programas-de-saude-publica-do-brasil-considerados-referencia-no-mundo.htm. Acessado em 21/07/2021.
BR-KEY-02745 PRODUZIDO EM AGOSTO/2021 VÁLIDO POR 2 ANOS